CISPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba

Gestores municipais discutem gestão consorciada dos Resíduos Sólidos Urbanos através do Cispar

Gestores municipais discutem gestão consorciada dos Resíduos Sólidos Urbanos através do Cispar

Reunião teve a presença de prefeitos, secretários e servidores municipais da área ambiental

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba ? CISPAR ? realizou na manhã desta terça-feira, encontro com prefeitos, secretários e servidores municipais da área ambiental, para apresentar informações sobre o desenvolvimento do Projeto de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A reunião teve a presença de representantes do Ministério Público, BDMG e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).

Representada na ocasião pela Superintendente de Resíduos Sólidos, Alice Libânia, a Semad foi responsável pelo lançamento da chamada pública que selecionou o Cispar, em 2021, como primeiro colocado, para receber Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios do consórcio que aderirem ao projeto. O estudo é financiado pela Semad e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contempla desde o diagnóstico até o apoio no processo licitatório para a concessão dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A representante do BDMG, Áurea Carvalho, Gerente de Preparação de Projetos e Participações explicou que a etapa de diagnóstico da região já foi realizada e pôde consolidar informações sobre as possíveis rotas tecnológicas dos resíduos sólidos a serem implantadas através do consórcio. Já em fevereiro do próximo ano, o BDMG deve apresentar o detalhamento da rota sugerida, considerando a maior eficiência e os menores custos. Outras etapas do projeto incluem a escolha da agência reguladora, a consulta pública e a aprovação das leis municipais para adesão dos municípios ao consórcio para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.

A Promotora de Justiça e Coordenadora Regional de Meio Ambiente, Caroline Lameirinha explanou aos presentes sobre a atuação do MPMG junto aos municípios, para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê, dentre outras medidas, a extinção dos lixões até 2024, para municípios com menos de 50 mil habitantes, que é o caso de maioria dos municípios da região. 

Para cumprir a referida legislação ambiental, os municípios poderão fazer a gestão local dos resíduos sólidos ou aderirem ao projeto regional através de consórcios públicos intermunicipais. ?Participamos dessa reunião com intuito de incrementar o diálogo para uma regularização da destinação final dos resíduos sólidos. Estamos alinhados com o Cispar, Semad e BDMG, para explicar aos municípios sobre a proposta de solução regionalizada. Independentemente do caminho a ser trilhado, o município tem que adotar as providências para a destinação final dos resíduos sólidos e implementar os mecanismos que garantam a sustentabilidade econômica e financeira desse serviço?, explicou a promotora de justiça.

Em sua fala, o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão defendeu o modelo consorciado de gestão e lembrou a necessidade de os municípios resolverem seus passivos ambientais através de soluções modernas e inovadoras. Falcão ainda ressaltou o know-how das equipes técnicas envolvidas no projeto, além dos custos mais atrativos, que são fatores decisivos para adesão dos municípios à concessão através do Cispar.

O presidente do Cispar, o prefeito de Presidente Olegário, Rhenys Cambraia reforçou que a destinação correta de resíduos sólidos urbanos é um problema de todos os municípios da região, que agora estão tendo a oportunidade de resolverem essa demanda com respaldo técnico das equipes da Semad e do BDMG. ?Tratar os resíduos sólidos de forma consorciada é a forma mais viável, tecnicamente e financeiramente. Nós estamos fazendo com que os resíduos sólidos não sejam mais um problema em nossa região?, finalizou.

Gestão consorciada de resíduos sólidos

A gestão consorciada dos resíduos sólidos entre municípios tem como principal objetivo, o ganho de escala e a redução dos custos envolvidos. ?Os consórcios públicos são pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação (união, estados, distrito federal e municípios) para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2020) o Brasil possui 1.404 municípios consorciados para o manejo de resíduos sólidos urbanos, o que corresponde a 25,2% dos municípios brasileiros e 14% da população urbana.

A formação de consórcios é um meio de alcançar os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principalmente para os municípios de pequeno porte, em que soluções individuais, geralmente, não são técnica e/ou economicamente viáveis, ou em que soluções conjuntas apresentem melhor relação custo-benefício.

Autor: Ascom Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba ? CISPAR

Galeria