CISPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Parnaiba

Legislações Municipais

SERRA DO SALITRE

Anexos:

DECRETO Nº 061/2021

LEI Nº 1.065/2020
SÃO GOTARDO

Anexos:

DECRETO N° 414/2021

LEI Nº. 2517/2021
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

Anexos:

DECRETO Nº040/2022

LEI Nº 1.847/2022
PRESIDENTE OLEGÁRIO

Anexos:

DECRETO Nº 1.292/2019

LEI Nº 3.125/2019
PIRAPORA

Anexos:

DECRETO Nº 026/ 2.023

LEI Nº 2.555/2022
PATROCÍNIO

Anexos:

DECRETO N° 3.740/2020

LEI Nº 5.175/2020
PATOS DE MINAS

Anexos:

DECRETO N° 4.911/ 2020

LEI Nº 7.923/2020
PARACATU

Anexos:

DECRETO Nº 6.941/2023

LEI Nº 3.821/2023
LAGOA FORMOSA

Anexos:

DECRETO Nº 702/2022

LEI N° 1354/2022
LAGAMAR

Data de Publicação/Abertura: 30/11/-0001

Data de Fechamento: 30/11/-0001

Anexos:

LEI Nº 1585 DE 12 SETEMBRO 2023
JOÃO PINHEIRO

Anexos:

DECRETO Nº 406/2020

LEI Nº 2.538 DE 23 NOVEMBRO 2020
GUIMARÂNIA

Anexos:

DECRETO Nº 047 DE 02 DE SETEMBRO 2020

ALTERA LEI 1.517/2020

LEI Nº 1.517 DE 25 DE JUNHO DE 2020
CRUZEIRO DA FORTALEZA

Anexos:

DECRETO Nº 442 DE 27 DE MARÇO 2021

LEI No 1279/2021 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
COROMANDEL

Anexos:

DECRETO Nº 174 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

LEI Nº 4.584, DE 09 DE FEVEREIRO 2021
CARMO DO PARANAÍBA

Anexos:

DECRETO Nº 6.465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
ARAPUÁ

Anexos:

DECRETO Nº 505, DE 27 DE MAIO 2021

LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 20 DE MAIO 2021

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