Vereadores de Arapuá, aprovaram na noite desta terça-feira (23/04), com seis votos favoráveis e uma abstenção,o Projeto de Lei Complementar 01/2024, do Executivo Municipal, que estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão consorciada do CISPAR.

A reunião na Câmara Municipal contou com a presença dos representantes do CISPAR, Murielle Mello e Abelardo Mota, além da analista do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Elaine Soares, oportunidade em que esclareceram dúvidas dos parlamentares a respeito do projeto.

O Projeto de Concessão para a Gestão Consorciada dos Serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos vem sendo desenvolvido através do CISPAR, por meio de edital lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG). Através deste edital, o CISPAR recebeu os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. O estudo é realizado pelo BDMG, com apoio financeiro e técnico da Semad e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contempla desde o diagnóstico até o apoio no processo licitatório para a concessão dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

O projeto que se iniciou com a etapa de diagnóstico, já concluiu a etapa de modelagem preliminar e definição do cenário referencial e, no momento, está na fase de elaboração do edital de licitação para concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos através do consórcio. Outras etapas do projeto incluem a aprovação do consorciamento de municípios nas Câmaras Municipais e abertura de consulta pública à população.

Durante a apresentação, ressaltou-se a previsão de melhoria e ampliação dos serviços de manejo de RSU, como a universalização da coleta indiferenciada, a implantação da coleta seletiva, hoje ausente no município, a triagem e o tratamento dos resíduos, além da disposição final em aterro da região, já que atualmente o município de Arapuá encaminha os resíduos para aterro privado em Uberlândia